A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto, que também inclui embalagens
A logística reversa obrigatória para o descarte de medicamentos e suas embalagens teve mais um avanço. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto que inclui os medicamentos, de uso humano e veterinário, e as suas embalagens, entre os produtos para os quais é exigido descarte final por meio de um sistema de logística reversa. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa e poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado 375/2016, do senador Paulo Rocha (PT-PA), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010), que, entre outros temas, trata da logística reversa — um conjunto de ações, procedimentos e meios para viabilizar a coleta de produtos usados e entregá-los ao seus fabricantes. A intenção é reaproveitá-los num novo ciclo de produção ou providenciar uma destinação final adequada em termos ambientais.
Pela lei atual, a logística reversa é obrigatória para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e de produtos eletrônicos e seus componentes.
Como fazer certo?
Evite sobra de medicamentos
Oriente o paciente a usar medicamentos apenas com indicação profissional. Relembre que o farmacêutico pode ajudar a comprar apenas a quantidade necessária, evitando acúmulo e o possível descarte inadequado.
Busque um posto de coleta
Na hora de descartar medicamentos vencidos ou fora de uso, indique, ao paciente, a procura de um posto de coleta. Há farmácias, drogarias, postos de saúde e hospitais que prestam esse serviço. Entre em contato a Vigilância Sanitária ou Secretaria da Saúde do seu município para maiores informações.
Saiba como realizar o descarte correto de medicamentos
Posto de Coleta
Fonte: Ministério da Saúde, Agência Senado e Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná
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